Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São diretrizes da política de atendimento dos direitos da...
1
Q1591864
Teclas de Atalhos
Compartilhar
São diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente dispostas na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), exceto:
A
municipalização do atendimento.
B
criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
C
proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
D
manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.