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Acerca da medida de internação prevista no artigo 121 do...
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Q1593310
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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Acerca da medida de internação prevista no artigo 121 do ECA e seguintes, é correto afirmar que:
A
poderá ter duração máxima de até cinco anos.
B
em nenhuma hipótese será permitida a realização de atividades externas.
C
é aplicada aos atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
D
não há direito a visitas, devendo-se manter a incomunicabilidade.
E
deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.