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Entre os direitos fundamentais defendidos no Estatuto da...
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Q1600069
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Entre os direitos fundamentais defendidos no Estatuto da Criança e Adolescente está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito a aprender uma profissão. Como o próprio Estatuto indica em seu Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho). Acerca do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É garantido ao adolescente portador de deficiência física trabalho protegido.
B
São garantidos ao aprendiz todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.
C
É proibido qualquer trabalho a menor de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
D
É vetado o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.