Sobre o tratamento que o Estatuto da Criança e do...
Imagem de fundo

Sobre o tratamento que o Estatuto da Criança e do...

Sobre o tratamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente dá à Prática de Ato Infracional, analise as afirmativas.


I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

III. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as mesmas medidas previstas para o adolescente.


Estão corretas as afirmativas


A

I, II e III.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.