NÃO é aplicável à entidade de atendimento não-governamental...
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NÃO é aplicável à entidade de atendimento não-governamental...

NÃO é aplicável à entidade de atendimento não-governamental a seguinte medida:


A

advertência;


B

suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas;


C

interdição da unidade ou suspensão do programa;


D

cassação do registro;


E

(afastamento definitivo de seus dirigentes.