De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...

Q1663892

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Ano: 2019

Banca: Prefeitura de Sobral - CE

Prova: Prefeitura de Sobral - CE - Prefeitura de Sobral - Conselheiro Tutelar - 2019

PARTE I - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, corresponde à ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente:

violência sexual.

tratamento cruel ou degradante.

castigo físico.

constrangimento.

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