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A legislação de proteção à criança e ao adolescente tem a...
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Q1698280
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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A legislação de proteção à criança e ao adolescente tem a preocupação de definir e caracterizar todos os agentes que possam proteger a criança e o adolescente em seus direitos. Assim, caracteriza a família como sendo “aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”. Trata-se, nesse caso, da família
A
natural.
B
tutelar.
C
adotiva.
D
substituta.
E
extensa.