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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1699543
Teclas de Atalhos
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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino
B
Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa com até quatorze anos incompletos.
C
É proibido, em qualquer hipótese, o trabalho de menores de quatorze anos de idade.
D
A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside sem a autorização dos pais.