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Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas...
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Q1717030
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens de 71 a 80.
Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
C
Certo
E
Errado