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São medidas aplicáveis aos pais ou ao responsável (Capítulo...

As questões 37 e 38 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São medidas aplicáveis aos pais ou ao responsável (Capítulo V, Título IV, art. 129), exceto:


A

pagamento de multa no valor de 30% do salário mínimo brasileiro.


B

encaminhamento a tratamento psicológico.


C

advertência.


D

perda da guarda.


E

destituição da tutela.