Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme as disposições do Estatuto da Criança e do...
1
Q1750585
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a respeito da profissionalização e da proteção no trabalho, é correto afirmar que
A
o adolescente de idade entre 14 a 16 anos, empregado e aprendiz, é isento de frequentar o ensino regular.
B
ao adolescente aprendiz não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
C
no trabalho educativo, a atividade laboral sob o aspecto produtivo tem prevalência em relação às exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do adolescente aprendiz.
D
a remuneração que o adolescente aprendiz recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
E
dentre os aspectos a serem observados, estão o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.