Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal...
1
Q1754086
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº8.069/1990), são verdadeiras as sentenças sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, EXCETO
A
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Consituição e nas leis.
B
Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
C
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, dentre outros: brincar, praticar esportes e divertir-se.
D
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias, etc.