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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a...
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Q1770746
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com relação a essa lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os serviços de saúde que atendem a gestante, obrigatoriamente, devem identificar o recém-nascido mediante registro de sua impressão plantar e digital e, também, da impressão plantar e digital da mãe, sem prejuízo de outras formas de identificação preconizadas.
B
Os estabelecimentos de saúde que atendam recém-nascidos, crianças e adolescentes deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação.
C
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
D
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
E
Os profissionais das unidades primárias de saúde devem desenvolver ações sistemáticas, individuais ou coletivas, para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.