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“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando...
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Q1774424
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito assegurado a esse público no âmbito da educação
A
o questionamento da posição ideológica do professor.
B
um professor exclusivo para quem necessite de reforço escolar.
C
o livre acesso aos conselhos administrativos, pedagógicos e de classe da escola.
D
a contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
E
a aprovação automática de adolescentes trabalhadores para evitar sua evasão escolar