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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não...
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Q1800069
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
A
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido ter idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.
B
Em cada município poderá haver somente um Conselho Tutelar.
C
O Conselho Tutelar será composto de no mínimo três e no máximo seis membros, escolhidos pela população local.
D
O mandato dos conselheiros tutelares será de dois anos, sendo permitida uma recondução.
E
A posse dos conselheiros municipais ocorrerá no dia 1o de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.