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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no...
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Q1814118
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
A
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de cinco anos.
B
O vínculo da adoção constitui-se por declaração escrita a próprio punho pelo interessado, sendo necessário apenas o reconhecimento da firma em cartório.
C
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a criança ou o adolescente ser encaminhado para o serviço de assistência social e ser mantido exclusivamente pelo Estado e por organismos internacionais.
D
Toda criança ou adolescente terá livre e irrestrito acesso às diversões e aos espetáculos públicos, independentemente da faixa etária.
E
Os menores de 14 anos de idade são proibidos de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.