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Acerca da apuração de ato infracional atribuído a...
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Q1815367
Teclas de Atalhos
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Acerca da apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é CORRETO afirmar que:
A
O adolescente apreendido em flagrante será encaminhado à autoridade policial competente;
B
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será encaminhado à autoridade policial;
C
O adolescente somente poderá ser encaminhado à autoridade judiciária, ainda que apreendido em flagrante;
D
O adolescente apreendido será encaminhado ao Conselho Tutelar, que deverá comunicar ao Ministério Público;
E
A autoridade policial deverá solicitar ao Conselho Tutelar a indicação de unidade de acolhimento para encaminhar o adolescente apreendido.