Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a internação de adolescente, decretada ou mantida por...
1
Q1815372
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Art. 208 a 224)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a internação de adolescente, decretada ou mantida por autoridade judiciária, em razão de cometimento de ato infracional, é INCORRETO afirmar que:
A
Poderá ser cumprida em estabelecimento prisional, desde que em local apartado e que a entidade promova a rigorosa separação dos adolescentes de acordo com a gravidade da infração;
B
Deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, entre outros;
C
O adolescente poderá aguardar até 5 (cinco) dias em repartição policial aguardando sua remoção para estabelecimento adequado para o cumprimento da internação;
D
Não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional, devendo ser o adolescente recolhido em entidade exclusiva para adolescentes;
E
Durante o período de internação, inclusive provisória, será obrigatório o oferecimento de atividades pedagógicas.