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Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no...
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Q1833489
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
A
poderão participar pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas perante o Conselho Tutelar do Município.
B
não deverão participar adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar.
C
poderão participar pretendentes à adoção cadastrados desde que o perfil escolhido para adoção seja distinto do perfil dos pretensos apadrinhados.
D
devem participar, prioritariamente, crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta.
E
poderão participar, na modalidade de apoio financeiro, crianças oriundas de famílias numerosas em situação de pré-acolhimento.