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O crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente consistente em produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, tem pena de:
reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
reclusão, de 5 a 10 anos, e multa.
reclusão, de 4 a 12 anos, e multa.
reclusão, de 5 a 12 anos, e multa.