Imagem de fundo

Sobre a prática de ato infracional, prescreve o Estatuto da...

Sobre a prática de ato infracional, prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente:


1. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.

2. Em razão de sua menoridade, o adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão.

3. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.

4. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

5. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas socioeducativas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.


E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.