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Sobre a vacinação de crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente descreve:
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
É obrigatória em casos endêmicos recomendados pelas autoridades sanitárias.
É obrigatória em casos endêmicos definidos previamente pelo Ministério da Saúde.
É facultativa em casos endêmicos e profiláticos recomendados pelas autoridades sanitárias.