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De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do...

Ano: 2015
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Câmara do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Área Direito - 2015

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

A

reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no Município

B

reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no Município

C

notável saber jurídico, idade superior a vinte e quatro anos e residir no País

D

notável saber jurídico, idade superior a dezesseis anos e residir no Estado

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