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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que...
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Q1946725
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências”, em relação a adoção é correto afirmar:
A
É uma medida excepcional e revogável;
B
É permitida a adoção por procuração;
C
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando;
D
O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.