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De acordo com o Título II, Dos Direitos Fundamentais...
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Q1948145
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Título II, Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):
I- A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III- O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
I apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
III apenas.
E
II e III apenas.