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O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1951174
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente discorre que o direito à liberdade compreende:
I - crença e culto religioso.
II - preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III - ir, vir e estar, nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Sobre os itens acima:
A
Apenas I e II estão corretos.
B
Apenas I e III estão corretos.
C
Apenas II e III estão corretos.
D
I, II e III estão corretos.