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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a...
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Q1959175
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Direito de ser respeitado por seus educadores;
III - Dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas o item II está correto.
E
Todos os itens estão corretos.