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Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da...

Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:


A

Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude.


B

Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.


C

Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.


D

Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.


E

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.