Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 -...
1
Q1969806
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - coloca que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável. Esta medida somente será efetivada quando a(o/os):
A
guarda é retirada, de forma provisória, dos pais biológicos.
B
Ministério Público determinar a perda do pátrio poder.
C
recursos se esgotarem na manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
D
Conselhos Tutelares emitirem parecer favorável à adoção.
E
casos de violação dos direitos forem comprovados pelas autoridades da Segurança Pública.