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Assinale a alternativa correta considerando as disposições...
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Q1970994
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
São considerados penalmente imputáveis os menores de 18 anos.
B
Com relação a prática de ato infracional, deverá ser considerada a Idade do adolescente à época do fato para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Com relação à prática de ato infracional, deverá ser considerada a idade do adolescente à época do julgamento para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial.
E
A internação antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cento e cinquenta dias.