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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a escola identifica que um de seus alunos é vítima de maus-tratos, ela deve comunicar o fato para a(o):
Delegacia da Criança e do Adolescente.
Delegacia Municipal da Educação.
Conselho Tutelar.
Conselho Municipal de Educação.
Secretaria Estadual de Educação.