Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o ECA, a hospedagem de criança ou adolescente...
1
Q2011241
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o ECA, a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere é:
A
Proibida, salvo se autorizado pelos pais, responsável ou Conselho Tutelar.
B
Permitida, desde que acompanhado.
C
Proibida, em qualquer hipótese.
D
Proibida, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
E
Permitida, somente se autorizado pelo Poder Judiciário.