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Quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA, art.53) diz que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:”
Dos itens listados abaixo o que Não pertence ao texto original dos incisos deste artigo:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Direito de ser submisso aos seus educadores;
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.