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Segundo o ECA:
(__) - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo;
(__) - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente;
(__) - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola;
(__) - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é:
V-V-F-F.
F-F-V-V.
V-F-V-F.
F-V-F-V.