Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um...

avistar-se reservadamente com seu defensor.

receber visitas a cada quinze dias.

ser informado de sua situação processual a cada seis meses.

ser internado em localidade diversa do local onde foi cometido o ato infracional para evitar represálias por parte da comunidade.

incomunicabilidade, se assim o adolescente desejar.