O Conselho Tutelar é instância acolhedora de queixas ou denúncias de qualquer fato que viole ou represente ameaça de violação de direitos de crianças e adolescentes. Também é sua responsabilidade tomar providências para solucionar a situação denunciada. Para tanto, o ECA prevê no artigo 132 que em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros para mandato de O Conselho Tutelar é instância acolhedora de queixas ou denúncias de qualquer fato que viole ou represente ameaça de violação de direitos de crianças e adolescentes. Também é sua responsabilidade tomar providências para solucionar a situação denunciada. Para tanto, o ECA prevê no artigo 132 que em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros para mandato de

O Conselho Tutelar é instância acolhedora de queixas ou...

Q2021902

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de Sertãozinho - Pedagogo - 2016

O Conselho Tutelar é instância acolhedora de queixas ou denúncias de qualquer fato que viole ou represente ameaça de violação de direitos de crianças e adolescentes. Também é sua responsabilidade tomar providências para solucionar a situação denunciada. Para tanto, o ECA prevê no artigo 132 que em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros para mandato de

um ano.

dois anos.

três anos.

quatro anos.

cinco anos.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro