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Conforme estabelecido pela Lei nº 8.069/90, o adolescente...
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Q2024500
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelecido pela Lei nº 8.069/90, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado à autoridade policial competente, sendo-lhe assegurado que será liberado no mesmo dia ou no primeiro dia útil imediato, desde que um dos pais ou responsável compareça à repartição policial, assumindo o compromisso formal de apresentá-lo ao representante do Ministério Público. Em caso de não liberação, em virtude da gravidade do ato infracional e da sua repercussão social, e sendo impossível a apresentação imediata do adolescente ao Ministério Público, de acordo com o artigo 175, § 1º, a autoridade policial o encaminhará à entidade de atendimento que fará essa apresentação no prazo de
A
vinte e quatro horas.
B
quarenta e oito horas.
C
setenta e duas horas.
D
cinco dias úteis.
E
quarenta e cinco dias.