O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente...

O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, no caso de reiteradas faltas injustificadas do aluno, ou no caso de evasão escolar, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar o fato ao Conselho


A

Escolar.


B

Estadual de Direitos.


C

Tutelar.


D

Municipal de Direitos.


E

Municipal de Educação.