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O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q2028262
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental
A
atendimento especializado obrigatoriamente na rede estadual de ensino para os portadores de deficiência.
B
participação na definição das propostas educacionais da escola.
C
creche e pré-escola para as crianças de um a cinco anos próximas à sua residência.
D
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.
E
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.