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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é INCORRETO...
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Q2028487
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é INCORRETO afirmar:
A
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
B
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
C
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
D
No processo educacional, torna-se desnecessário considerar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente.
E
Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.