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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA...
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Q2029917
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, assim como a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, como garantia de:
A
prioridade.
B
dignidade.
C
respeito.
D
liberdade.
E
direitos fundamentais.