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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, acarretará:
Pena - reclusão de um a dois anos, e multa.
Pena - reclusão de dois a três anos, e multa.
Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa.
Pena - reclusão de dois a seis anos, e multa.