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O artigo 17 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e...
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Q2034781
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O artigo 17 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), estabelece que o direito ao respeito consiste:
A
somente na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
B
exclusivamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
C
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
D
na preservação dos espaços e objetos pessoais.