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Sobre o direito à profissionalização e à proteção no...
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Q2036467
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
A
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.
B
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
C
Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
D
O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular não remunerada.