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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando...
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Q2042156
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes
A
a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
o direito de ser respeitado por seus educadores.
C
o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D
todas as alternativas anteriores são corretas.