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Qual questão abaixo descrita não se constitui como...
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Q2047608
Teclas de Atalhos
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Qual questão abaixo descrita não se constitui como atribuição do Conselho Tutelar prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
representar à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
B
assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
C
atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII.
D
expedir notificações.
E
acompanhar diligências policiais, em caso de busca e apreensão de crianças e adolescentes em conflito com a lei.