Com base na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é: I.Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. II.Formado por cidadãos com idade mínima de 18 anos. III.Responsável por atender crianças e adolescentes, sendo um de suas atribuições a aplicação de medidas previstas no art. 135: a inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta. IV.Autoridade judiciária especial destinada a proteger a criança e adolescente em situações de qualquer tipo de violência. Está (ão) CORRETO (S): Com base na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é: I.Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. II.Formado por cidadãos com idade mínima de 18 anos. III.Responsável por atender crianças e adolescentes, sendo um de suas atribuições a aplicação de medidas previstas no art. 135: a inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta. IV.Autoridade judiciária especial destinada a proteger a criança e adolescente em situações de qualquer tipo de violência. Está (ão) CORRETO (S):

Com base na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do...

Q2050553

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2021

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura de Santa Helena - Orientador Social - 2021

Com base na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é:

I.Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

II.Formado por cidadãos com idade mínima de 18 anos.

III.Responsável por atender crianças e adolescentes, sendo um de suas atribuições a aplicação de medidas previstas no art. 135: a inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta.

IV.Autoridade judiciária especial destinada a proteger a criança e adolescente em situações de qualquer tipo de violência.

Está (ão) CORRETO (S):

II e IV, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

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