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Os eixos estratégicos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Ad...
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Q2050580
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Teclas de Atalhos
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Os eixos estratégicos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente são:
A
Justiça, Defesa e Proteção Integral.
B
Equidade, Acesso a Direitos e Controle Social.
C
Ação, Prevenção e Cidadania.
D
Promoção de Direitos, Defesa e Controle Social.