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Entre os direitos garantidos às crianças e aos adolescente...
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Q2054906
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Entre os direitos garantidos às crianças e aos adolescente pelo estatuto que se destina a este fim (Lei nº 8.069/90), estão aqueles direcionados especificamente à educação, entre os quais temos:
A
O direito de determinar as metodologias que serão usadas no seu processo de aprendizagem.
B
O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
O direito de escolher a escola onde deseja estudar.
D
Direito de participar da escolha do livro didático.