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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei...
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Q2057650
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à autoridade competente ____________________________________________ sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é
A
apenas os casos presenciados de maus-tratos contra crianças até seis anos de idade ocorridos na unidade escolar
B
apenas os casos presenciados de maus-tratos contra crianças e adolescentes ocorridos na unidade escolar
C
todos os casos, suspeitos ou confirmados, de maus-tratos contra criança ou adolescente de que tenha conhecimento
D
apenas os casos confirmados de maus-tratos contra crianças até a idade de seis anos, dentro e fora da unidade escolar